PRAZOS MINERÁRIOS ESTÃO SUSPENSOS POR 40 DIAS
Defesas, provas, impugnações e demais recursos estão adiadas até 30 de abril. A Agência Nacional de Mineração suspendeu os prazos dos processos minerários por 40 dias. Devido à atual situação de calamidade pública do país por conta do COVID19, o limite máximo para questionar o pagamento de multas, cobrança de taxas e apresentações de recursos, …