SERVIÇOS TÉCNICOS PARA MINERAÇÃO. A IMPORTÂNCIA DE UM SUPORTE QUALIFICADO

Serviços técnicos para mineração não são um conjunto de atos burocráticos que servem para cumprir exigências técnicas e legais, algo oficialista que serve simplesmente para enquadrar a empresa às normas e leis.

Isto acontece por consequência e não como causa objetiva.

A causa é a necessidade que o empreendedor possui de otimizar sua operação, do ponto de vista econômico, pois quem conhece minimamente o setor, sabe que tudo envolve custos expressivos, seja qual for a especialidade.

Outra causa relevante é a necessidade de cuidar do ambiente, pois por menor que seja o interesse do empreendedor em preservar o ambiente, nem que seja por questões estratégicas, ele sabe que não é possível apenas exaurir o lugar, destruindo sua fonte de receita.

Claro que o regramento existe e surgiu exatamente para dimensionar responsabilidades e compensações e isto está escrito onde deveria: nas leis.

Os aspectos legais também são imperativos para qualquer empreendimento que atue em quase todo o segmento e com a mineração não é diferente, sendo muito mais exigente que a maioria, pois normalmente trata de envolvimento com patrimônio público, já que todo e qualquer produto de origem mineral é considerado propriedade da União e sua exploração, por consequência, precisa seguir uma série de requisitos que exigem muito conhecimento e experiência para não se perder precioso tempo e não comprometer a viabilidade do projeto.

Na economia

Não precisamos mergulhar muito profundamente para encontrar a importância de serviços técnicos para mineração especializados no âmbito econômico, em qualquer empreendimento que trabalhe com projetos de mineração.

Movimentar solos e ambientes em busca de minérios, normalmente requer operações complexas, exigindo o aporte volumoso de recursos econômicos, na maioria das vezes, um investimento de médio e longo prazos para gerar retorno ao próprio capital inicial.

Imagine ter que, literalmente, “moer um pedaço de morro” para extrair deste processo um percentual bruto de material que realmente possua valor…

Imagine o quanto de maquinário, equipamentos, profissionais especializados, operadores, estruturas de processamento, de distribuição e comercialização são necessários para fazer um projeto assim funcionar, por mais simples que seja…

Imagine quanto dinheiro pode ir fora num processo de tentativa e erro, onde o empreendedor aprende a partir de um erro, as várias formas de “não fazer”, para somente depois de muito custo, descobrir as formas adequadas de fazer.

Considerando o início da história da mineração, que se confunde com a história da humanidade, é compreensível um processo de tentativa e erro, mas nos tempos atuais, com todo o conhecimento e tecnologia, além da vasta experiência angariada em milhões de outras “tentativas e erros” já acontecidas na história, ter que reinventar a roda, quando ela já existe há tanto tempo, é desinteligente e definitivo para qualquer chance de sucesso.

Neste conjunto econômico, criou-se um universo profissional de pessoas e estruturas altamente especializadas em promover o conhecimento no setor.

Profissionais com as mais diversas formações e experiências, estruturaram verdadeiras equipes especializadas que fornecem serviços técnicos para mineração, capacitados a desenvolver, apoiar, orientar e executar projetos de mineração, cuidando de todos os aspectos, onde um dos principais é o econômico.

Alguns dos serviços relacionados aos aspectos econômicos dos empreendimentos que os escritórios especializados em serviços técnicos para mineração precisam oferecer:

• Estudos de viabilidade econômica de projetos: Neste ponto, os serviços técnicos para mineração possuem potencial para elaborar completos estudos de viabilidade econômica de qualquer tipo ou porte de empreendimento mineral, considerando todos os elementos envolvidos;
• Planos de aproveitamento econômico de lavra: Esta já é uma ferramenta técnica comum aos projetos de mineração, onde os serviços técnicos para mineração elaboram um detalhado plano para melhor utilizar os recursos disponíveis na jazida, minimizando custos e maximizando o aproveitamento, na melhor relação custo/benefício possível;
• Análise de potencial econômico: Normalmente, antes até do estudo de viabilidade econômica, o empreendedor busca uma ideia aproximada do potencial econômico de determinada intenção empreendedora, e neste ponto, os serviços técnicos para mineração realizam o que chamam de pré-projeto, abrindo caminho para a interpretação de viabilidade e avanço, ou não, da iniciativa;
• Projetos de execução econômica de operações: Depois que o projeto é considerado viável e começa a tomar forma de realidade, os serviços técnicos para mineração também estão capacitados a produzir cronogramas de aporte financeiro, em diversos formatos, onde se inclui o estudo de fluxo de caixa, por exemplo, que determina o ciclo econômico do projeto, a forma como estes aportes acontecerão, os prazos, como e quando os recursos do próprio projeto começam a entrar na contabilidade, iniciando a reversão ou equilíbrio econômico, até se tornar superavitária e lucrativa.

Obviamente existem vários outros serviços que costumam ser prestados por estas equipes, mas estas dão uma razoável ideia de como é importante possuir o aporte correto de conhecimento e experiência, já que aventuras costumam custar caro e não trazem os resultados esperados.

Na sustentabilidade

Outro fator relevante que vem ganhando corpo através do tempo e cada vez se intensifica mais, é a questão da sustentabilidade.

Existe um movimento de cenários que faz com que a sustentabilidade esteja no topo do interesse mundial, em todos os aspectos, em todos os ramos da atividade humana que, de alguma maneira, possam impactar o equilíbrio entre nossa existência e o meio-ambiente.

Obviamente estamos falando de tudo, pois o simples fato de respirarmos provoca interação impactante com o meio-ambiente.

Nossa passagem pela Terra deixa resíduos e nossas atividades impactam direta e indiretamente o nosso meio.

O avanço da ciência e da tecnologia despeja soluções de inovação e conforto que resultam em resíduos de todos os tipos, uns mais e outros menos agressivos.

Pode ser uma folha de papel ou resíduos nucleares, onde passamos, deixamos alguma espécie de rastro.

A mineração é, em essência, uma atividade de elevado potencial agressivo ao ambiente e isto é inquestionável.

Utilizar esta verdade para rotular a mineração como destruidora ou prejudicial ao mecanismo da sustentabilidade mundial é injusto e não verdadeiro, pois existem vários níveis de impacto e a própria ciência e tecnologia conseguem definir processos de ação na mineração que, além de impactar menos, possibilitam ações paralelas mitigadoras, que revitalizam espaços e repõem a integridade ambiental, de forma direta ou compensatória.

É isto que temos aprendido e é nisto que temos evoluído com vitalidade, pela maior disponibilidade de comunicação e informação, bem como pela ciência e tecnologia que se debruçam sobre as soluções para encontrar e manter o equilíbrio em nossas relações de desenvolvimento e sustentabilidade.

A legislação vem escrevendo toda esta história.

Podemos dizer que a legislação ambiental vem evoluindo a passos largos no equilíbrio de nossas ações em relação ao ambiente.

No início desta última onda de evolução da legislação ambiental, as incertezas eram muitas, como não poderia deixar de ser.

Estruturas mineradoras de todos os portes tiveram que buscar adequações cada vez mais profundas às exigências legais “modernas”, que contemplavam uma nova ótica mundial para este fim.

Claro que foram escutados muitos ruídos de insatisfação em algumas esferas, mas não há evolução sem mudança e qualquer transformação provoca algum tipo de dor, que emana gemidos, mas como toda dor, costuma passar e o organismo se adapta.

Tem sido assim com as relações entre as operações mineradoras e os aspectos técnicos e legais que precisam ser cumpridos.

Estruturas de equipamentos e tecnologias conseguem promover ações mineradoras muito mais eficientes e precisas, o que minimiza em muito os impactos ambientais.

Pessoas muito mais conscientes hoje do que no passado, comandam operações com a sabedoria de que a sustentabilidade não é apenas uma demanda legal, mas uma realidade consistente que precisa ser obedecida, por bom-senso, por inteligência, por questões estratégicas, ligadas ao sucesso do negócio, pois os próprios consumidores já analisam o tipo de responsabilidade ambiental e social que cada empresa pratica.

Os serviços técnicos para mineração disponibilizam todo o apoio ao empreendedor nos assuntos relacionados à sustentabilidade, ao menos, é isto que se espera de uma postura profissional.

• Licenciamentos ambientais e minerais: O sistema de licenciamento ambiental e de exploração mineral é cada vez mais exigente e os níveis de controle proporcionados pela tecnologia, incorporam exigências cada vez mais amplas e detalhadas e um processo de licenciamento e adequação legal aos aspectos ambientais requer alto cuidado e extremo profissionalismo, pois qualquer irregularidade num processo determinante destes, tende a comprometer todo o projeto;
• Direito ambiental e mineral: Obviamente uma categoria de regulação tão complexa e delicada proporciona uma série de demandas de ordem jurídica e isto faz com que as empresas que prestam serviços técnicos para mineração, ou suas equipes internas precisem estar capacitadas a oferecer apoio nas questões que envolvem o direito ambiental e mineral, garantindo que a operação esteja enquadrada ao que determina a lei e possibilitando a proteção e defesa dos interesses do empreendimento nas questões envolvendo este ramo do direito.

Na legislação

Do ponto de vista legal, a participação das empresas e/ou equipes de serviços técnicos para mineração também é muito importante.

O cabedal de leis que envolve o setor é vasto e dinâmico e requer atenção plena por pessoas qualificadas a entender a lei, compreender seus formatos de aplicação e controlar suas especificações para cada caso.

O ponto de partida vem de 1891, quando foi promulgada a Constituição Republicana, quando a propriedade do subsolo ficou definida como sendo da União.

Importante frisar que a separação entre solo e subsolo só ficou evidente a partir da Nova Constituição de 1934.

Nesta última versão também surgiu o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), órgão então responsável pelo controle de outorgas às operações de mineração em todo o território nacional.

Já no comando da Constituição do Estado Novo, em 1937, ficou definido que a atividade mineradora só seria permitida a cidadãos brasileiros ou empresas compostas por brasileiros, vedando a ação por parte de estrangeiros.

Menos de um ano depois, já em 1938, foi criado o CNP (Conselho Nacional do Petróleo), nacionalizando o refino e controlando transporte e importação.

Foi em 1940, com a Lei Constitucional nº 4, que o carvão mineral começou a sofrer a cobrança de um imposto único, bem como os combustíveis e lubrificantes, sendo um imposto federal controlado pela União.

Ainda em 1940 foi sancionado o Decreto-Lei nº 1.985, que ficou famoso como o “Código de Minas”, que definia direitos sobre jazidas e minas, determinando os regimes de utilização dos recursos e aproveitamento destas áreas, o que consolidou e regulamentou a intervenção do Estado sobre a indústria da mineração.

Em pouco menos de 6 anos, já em 1946, o que ficou conhecido como a Nova Ordem Constitucional possibilitou a retomada das atividades mineradoras aos estrangeiros, ampliando a Tributação Única para todo e qualquer mineral brasileiro.

Já era 1960 quando foi criado, pela primeira vez, o Ministério das Minas e Energias.

Somente em 1967 houve uma grande evolução no conjunto de leis, com a chegada do Decreto-Lei º 227, que passou a ser conhecido como “Código de Mineração”, que está em plena vigência até os dias atuais.

Já em tempos bem mais recentes, mais precisamente em 2017, o Código de Mineração sofreu modificações expressivas e atualizações necessárias, principalmente as que vieram com as Medidas Provisórias 789, 790 e 791, que alteraram as alíquotas do CEFEM e instituíram a Agência Nacional de Mineração, que substitui o DNPM em hierarquia e função, trazendo consigo novas regras e tributos, com a intenção de modernizar o conjunto de gestão e leis da mineração brasileira.

Este resumido histórico da uma ideia do tamanho do conjunto legal brasileiro que trata da mineração.

Em resumo, estamos falando de um complexo conjunto de leis, decretos-lei, decretos, regulamentos, resoluções, portarias e normas técnicas para ninguém colocar defeito.

Tudo isto é alvo constante de todos os tipos de demanda, de todas as espécies e, no meio deste campo de batalhas, está o empreendedor, que cada vez mais depende das assessorias certas para evitar problemas, danos e prejuízos.

Se olharmos para as transformações acontecidas nos últimos 5 anos, podemos compreender que a “mexida” foi muito mais expressiva do que num século inteiro anterior.

O que as empresas mineradoras conseguem compreender, de uma maneira geral, por maior que seja seu alcance e recursos, ainda permeia campos instáveis e desconhecidos do ponto de vista legal.

Novas regras e normas passaram a dividir o controle e gerenciamento legal da exclusividade da União para estados e municípios, e ainda se encontram vários casos onde municípios regulam a atividade mineradora, enquanto outros possuem um outro entendimento da lei, e se eximem de problemas, deixando tudo ao encargo dos estados e da União.

A verdade é que toda a regulação das políticas mineradoras acontece de forma centralizada, que concede o gerenciamento e a execução aos estados e municípios, mas existem muitas e variadas jurisprudências apontando para todos os lados, quando se trata de determinar responsabilidades objetivas, e portanto, poderes executivos sobre decisões de outorga e controle.

A verdade é que os aspectos legais de operação mineral no Brasil requerem absoluta atenção de todo empreendimento, pois mesmo com todo o foco é preciso considerar e estar atento aos universos interpretativos que podem proliferar por aí.

Nisto também a presença de serviços técnicos para mineração, com experiência e especialização, é vital para qualquer projeto minerador com chances de sucesso.

Na técnica

Do ponto de vista técnico a prestação de serviços técnicos para mineração é ainda mais relevante.

A ciência por trás da mineração requer apuro na utilização de técnicas científicas comprovadas e exatas, para que o empreendimento tenha sucesso.

Um emaranhado de cálculos, avaliações, estatísticas, probabilidades, constrói os projetos de mineração, pois oferecem todas as informações necessárias disponíveis para que decisões empreendedoras sejam tomadas.

Neste sentido, se associam algumas especialidades bem específicas e técnicas, colaborando para a estruturação mais precisa não apenas do projeto, mas de sua estratégia geral:

• Planos de lavra: planos objetivos de estratégia de melhor abordagem numa operação de lavra, realizado para embasar o projeto estratégico da ação;
• Levantamentos batimétricos: Serviço que dimensiona condições, características e especificações de jazidas normalmente submersas;
• Levantamentos aerofotográficos e aerotopográficos: Tecnologia que possibilita uma análise precisa das condições físicas dos terrenos onde processos de mineração estão acontecendo ou podem vir a acontecer;
• Geoprocessamento: Matemática pura que considera diversos tipos de entrada de dados para oferecer precisão absoluta em muitas variáveis de análise de terrenos com fins de mineração;
• Georreferenciamento: Serviço associado ao geoprocessamento, utiliza as mesmas ferramentas e informações para manter um preciso banco de referências que servirão a muitas outras análises e estudos de um determinado lugar;
• Cartografia: A arte de transformar dados, informações e imagens em mapas precisos e confiáveis, determinando aspectos legais e técnicos nos projetos;
• Topografia: Ciência que analisa as questões de terreno, quanto às suas características de superfície, para diversos fins, incluindo a mineração.

Existem muitos outros tipos de serviços técnicos para a mineração, desde os didáticos, como treinamentos para “blaster”, que são profissionais responsáveis por detonações em jazidas e obras, além da própria perfuração e desmonte de jazidas, sobretudo de rochas, tudo requerendo total preparação, especialização e autorização técnica e legal para acontecer.