TEMER ASSINA DECRETO DE CRIAÇÃO DA ANM

O presidente Temer assinou ontem o decreto de criação da AGÊNCIA NATURAL DE MINERAÇÃO, o novo órgão responsável pelo controle e concentração das ações de regulamentação da mineração no Brasil.

A ANM foi criada há 1 ano, através da medida provisória que foi transformada na Lei 13.575/2017, e vai substituir o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), estará vinculada ao Ministério das Minas e Energia e será composto por uma equipe colegiada em sua direção, com 5 diretorias indicadas pelo Presidente da República, passando pelo crivo de aprovação do senado federal.

Este decreto elimina e substitui todos os anteriores que atrapalhavam a instalação definitiva e funcionamento pleno da ANM.

Você pode acessar a íntegra do decreto 9.587 de 27/11/2018 clicando aqui.

 

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