PROJETO DE LEI QUE ENDURECE REGRAS PARA MINERAÇÃO EM MINAS GERAIS É SANCIONADO

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou nesta segunda-feira (25) o projeto de lei que determina
medidas mais rígidas pela mineração do estado.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o texto na última sexta-feira (22), em
segundo turno, por unanimidade.
Depois de uma semana de muitas polêmicas por causa do assunto na Casa, o texto que foi aprovado
em plenário passou a incluir quase todo o conteúdo do projeto que ficou conhecido como “Mar de Lama
Nunca Mais”. De iniciativa popular, ele teve mais de 50 mil assinaturas e foi elaborado após o rompimento
da barragem da Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton.
Antes ir a votação, o PL teve parecer aprovado em segundo turno pela Comissão de Administração
Pública. O relator, deputado João Magalhães (MDB), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1,
rejeitando o texto aprovado com alterações no 1º turno.
Entre os principais pontos do texto, está a proibição da instalação de barragens a montante – mesmo
tipo das estruturas que se romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, neste ano.
Veja pontos do substitutivo:
 Proibição da instalação de barragens de rejeitos a montante
 Proibição da concessão de licenças para instalação, ampliação ou alteamento de barragens
que tenham comunidades nas zonas de autossalvamento
 Estabelecimento de prazo de 90 dias para empresas apresentarem cronograma de
planejamento da substituição de tecnologia em barragens a montante, o que deverá ser feito
em até três anos
 Os ambientalistas consideram que a proposta é um avanço importante para um estado tão
dependente da mineração. Mas nos discursos durante a discussão da proposta deixaram a
crítica de que a sociedade teve que pagar o preço de duas tragédias antes de o Legislativo
enrijecer as regras para atividade minerária.
Em nota divulgada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o procurador-geral de Justiça,
Antônio Sérgio Tonet afirmou estar certo de que o exemplo de Minas será seguido pelo Congresso Nacional.
Para a promotora de Justiça Andressa Lanchotti, o cerne do projeto “Mar de Lama Nunca Mais” está
na proibição da construção ou alteamento de barragens em locais onde forem identificadas populações
residindo nas zonas de autossalvamento.
Fonte: G1
Data: 25/02/2019

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