PREFEITURA DE MARIANA VÊ NOVA MINERADORA COMO SAÍDA PARA MELHORAR FINANÇAS

Enquanto a Fênix Mineração quer extrair ouro desviando o curso do Rio
Gualaxo do Norte, em Mariana, na Região Central do estado, a prefeitura da cidade
histórica se vê imersa em problemas financeiros, diante da queda na arrecadação, dois
anos depois do rompimento da Barragem de Fundão. Com R$ 10 milhões a menos nos
cofres depois da paralisação das atividades da Samarco, a cidade está ávida por recursos,
mas a administração afirma seguir os mesmos trâmites anteriores à tragédia para
avalizar a mineração. O prefeito, Duarte Júnior, já assinou uma declaração de
conformidade para que a Fênix busque as licenças ambientais necessárias para
desenvolver a mineração de ouro no manancial já impactado pela lama, com base em
uma autorização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema).
A aposta do prefeito para sair do sufoco é a votação do Código Ambiental do
município, texto com 300 artigos que está emperrado há quatro meses na Câmara
Municipal de Mariana. O documento pretende ampliar a atuação da prefeitura,
principalmente com relação à fiscalização das atividades que impactem o meio
ambiente, e garantir contrapartidas ao município, financeiras ou ambientais. Enquanto
isso não ocorre, a entrada de empresas na cidade, independente do ramo de atuação, é
vista como chance de reequilibrar as contas.
Análise
Antes de o prefeito assinar a carta de conformidade que consta no processo
de licenciamento prévio e de instalação da mineradora de ouro Fênix, houve apreciação
do tema pelo Codema. Em uma das reuniões, de dezembro do ano passado, a
conselheira Maria de Fátima Mello foi contra o empreendimento, por entender que o
retorno é baixo para uma atividade perigosa e danosa ao meio ambiente. Em uma
segunda reunião, em março deste ano, os conselheiros aprovaram o empreendimento.
Na ocasião, Maria de Fátima não esteve presente.
Duarte Júnior disse que a declaração da prefeitura cumpre os preceitos
administrativos para andamento do processo. Para ele, a análise ambiental cabe à
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que
deve avaliar se há algum risco para o Rio Gualaxo diante dos dois desvios previstos. “Não
tenho esse conhecimento técnico e acredito que, se houver risco, é óbvio que a Semad
não deve autorizar”, afirma.
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, destaca que é importante levar a
tragédia de Mariana em consideração na hora de avaliar novos empreendimentos, mas
ele acha que não é possível barrar ações que aumentem os recursos do município. “A
gente entende que tudo o que possa estar dentro das normas legais, não vamos nos
opor. Sempre fomos um município minerador. E, se estiver dentro das normas, sem
danos à população, não vamos nos pautar dessa forma, pelo que ocorreu”, diz o
prefeito.
Segundo o chefe do Executivo municipal, com a paralisação da Samarco, a
arrecadação anual com a Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos
Minerais (Cefem) caiu de R$ 27 milhões para R$ 17 milhões, com impacto em serviços
essenciais, como a escola integral. O secretário municipal de Meio Ambiente, Rodrigo
Carneiro, admite que a carta de aceitação do projeto de mineração de ouro, obrigatória
para o avanço do licenciamento ambiental, levou em consideração “tudo o que a cidade
estava passando com a falta de tributos”. O secretário também afirma que o desvio
previsto no curso do Rio Gualaxo vai, na realidade, retomar condições que o manancial
tinha antes da inundação pela lama.
O professor Alberto Fonseca, do Departamento de Engenharia Ambiental da
Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), acredita que o fato de o
Rio Gualaxo do Norte ter sido praticamente soterrado pela lama da Samarco não cria
necessariamente uma barreira para a atividade minerária no local. O que mais preocupa
o especialista em análises de impactos ambientais é o que vai ocorrer depois da saída
da mineradora do local, caso ela realmente obtenha autorização para retirar ouro da
região.
“Infelizmente, a história brasileira tem mostrado uma situação preocupante,
pois é muito frequente que a proposta de mitigação e compensação de impactos não
seja desenvolvida plenamente”, afirma Fonseca. O resultado disso, conforme o
professor, é a ausência de sanções que imponham barreiras ao funcionamento das
empresas e, por isso, o futuro dessas áreas mineradas, normalmente, é de degradação.
Ações
Engenheiro geólogo que atua como consultor da Fênix, Carlos Henrique
Ramos Mello ressalta que todo o impacto gerado tem medidas de controle previstas,
que serão analisadas pela Semad, que pode solicitar ainda outras ações, caso entenda
que o que está nos estudos não seja suficiente. “É muito importante destacar que não
vai ter atuação da empresa se houver qualquer descaracterização do que ficar acordado.
Tudo que for posto em papel vai ser cumprido”, sustenta.
A área que a Fênix pretende atuar tem 23 hectares, segundo a empresa, e
pertence à Fazenda Gama, propriedade que fica na zona rural de Mariana. Para
conseguir a autorização de uso do terreno para tocar o processo de licenciamento, a
Fênix teve que recorrer à Justiça, já que a real dona da fazenda, a Saint Gobain
Canalizações, não se manifestou sobre os pedidos da mineradora.
O Estado de Minas procurou a Samarco e a Fundação Renova, entidade
responsável pela reparação dos danos ao meio ambiente causados pela tragédia de
Mariana, para que se manifestassem sobre o assunto, mas ambas informaram que não
têm relação com o processo de licenciamento ambiental da Fênix e não quiseram se
pronunciar. O EM também entrou em contato com o Ministério Público de Minas Gerais,
com o Departamento Nacional de Produção Minerária (DNPM) e com a Saint Gobain
Canalizações, que não responderam aos questionamentos.
Fonte: Estado de Minas
Autores: Guilherme Paranaiba e Flávio Ribeiro
Data: 30/10/2017

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