PLENÁRIO PODE VOTAR MPS DA MINERAÇÃO E PEC QUE ALTERA TRAMITAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

Nesta semana, após o feriado de Finados (2) e antes do da Proclamação da
República (15), a Câmara dos Deputados vai fazer um esforço concentrado: estão
marcadas sessões de votação de segunda a sexta-feira.
Na pauta estão sete medidas provisórias, todas já trancando os trabalhos
das sessões ordinárias. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, porém, anunciou que a
votação de MPs só ocorrerá após a aprovação da proposta que muda o rito de
tramitação dessas medidas (PEC 70/11).
Hoje, uma MP só vai ao Plenário da Câmara depois de aprovação por uma
comissão mista. Já a PEC estabelece que a medida provisória deve ser discutida por uma
comissão especial em cada Casa (Câmara e Senado) e irá direto ao Plenário se for
esgotado o prazo no colegiado. A PEC está na pauta, mas ainda não há acordo para a
votação. Nesta segunda-feira (6), às 15 horas, está marcada uma reunião de líderes para
debater o assunto.
Outros projetos também poderão entrar na pauta da semana, entre os quais
diversos que tratam de segurança pública. Os partidos estão trabalhando para chegar a
um consenso sobre o que precisa ser aprovado pela Câmara.
Na terça-feira (7), além de sessão da Câmara, está prevista sessão do
Congresso Nacional às 19 horas para análise de 9 vetos presidenciais e de 13 projetos
de abertura de créditos orçamentários.
Mineração
Entre as MPs a serem analisadas está o pacote de mineração, três medidas
que mudam regras do setor. A Medida Provisória 789/17 muda regras de royalties da
mineração; a MP 790/17 altera o marco legal do setor; e a MP 791/17 cria a Agência
Nacional de Mineração (ANM), no lugar do Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM).
Além disso, estão em pauta a Medida Provisória 786/17, que cria um fundo
de R$ 180 milhões com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para
apoiar a elaboração de projetos de infraestrutura; a MP 787/17, que autoriza a
desapropriação de um imóvel necessário à duplicação de trecho da BR-101, na altura do
município de João Neiva (ES); a MP 795/17, que muda regras para a tributação de
petroleiras atuantes no Brasil; e a MP 796/17, que institui o regime especial de incentivo
fiscal para a construção de salas de cinema.
Fonte: Agência Câmara dos Deputados – ASCOM
Data: 06/11/2017

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