O RISCO DA ESCASSEZ NAS REGIÕES METROPOLITANAS

A falta de planejamento está colocando em risco o abastecimento de
minerais para construção, principalmente areia e brita (os chamados agregados), na
Região Metropolitana de São Paulo e em outros centros urbanos do Estado.
De acordo com o presidente executivo da Anepac (Associação Nacional das
Entidades de Produtores de Agregados para Construção) e conselheiro de Brasil Mineral,
Fernando Mendes Valverde, o avanço desordenado da urbanização está fazendo com
que as jazidas mais próximas das áreas de consumo sejam esterilizadas, obrigando os
produtores a buscar depósitos cada vez mais distantes. Isto, além de onerar os custos
de transporte – e consequentemente os preços dos produtos – ocasiona sérios
problemas ambientais, porque a maior parte do transporte ainda é feito por caminhões,
havendo ainda poucas iniciativas do transporte por ferrovia, que é bem menos poluente.
Diante da situação, as entidades de produtores, principalmente Anepac,
Comin (Comitê de Mineração da Fiesp), Sindipedras, Apepac (Associação Paulista das
Entidades de Produtores de Agregados) e Sindareia, estão fazendo gestões junto à
Frente Parlamentar da Mineração do estado de São Paulo e ao governo estadu al, para
que seja criada a Lei Estadual para o Aproveitamento dos Recursos Minerais, a fim de
que a atividade possa ser planejada e devidamente regulamentada.
Eles querem, também, que a mineração de agregados seja inserida nos
planejamentos regionais e que seja feito um levantamento e análise sistemática dos
recursos existentes em áreas críticas. “A integração da produção de agregados dentro
do processo de planejamento não apenas preservaria o estoque desses recursos para o
futuro, como também faria de sua produção uma operação economicamente mais
eficiente. O planejamento é absolutamente fundamental. A partir daí as coisas vão ficar
mais fáceis, seja a fiscalização ou a própria operação das minas”, diz Valverde.
Segundo ele, o planejamento feito pelo estado de São Paulo na década de
1970 preocupou-se excessivamente com a urbanização e “a mineração foi totalmente
desconsiderada”. A partir daí o avanço da urbanização foi tangendo a mineração para
locais cada vez mais distantes da RMSP e em algumas regiões, como Mogi das Cruzes e
Vale do Paraíba, começaram a surgir empecilhos para a continuidade da atividade.
E houve até casos de municípios que chegaram a não mais permitir a
extração de areia, como São José dos Campos.
“Em 1976, diante da situação, bastante crítica, o governo de São Paulo criou
a Secretaria dos Negócios Metropolitanos e a Emplasa, tendo sido feito um
levantamento das minas e sítios arqueológicos, além da elaboração de um mapa do
potencial mineral da região metropolitana. Todas as informações sobre atividades
minerais foram cotejadas, o que resultou no Plano Diretor de Mineração, contendo
propostas sobre onde a mineração poderia atuar e situações mais detalhadas”, afirma o
dirigente da Anepac. Na ocasião, identificou-se que a areia era o bem mineral que tinha
maiores possibilidades de escassez em curto prazo.
Mais adiante, em 1981, através do Prominério (órgão de fomento à
mineração no Estado de São Paulo), foi feito o projeto Bases para Exploração de Areia
na Região Metropolitana de São Paulo, envolvendo basicamente brita e areia. Naquela
época, lembra Valverde, havia 148 portos de extração de areia na Grande São Paulo e
foram identificadas as áreas que poderiam ser preservadas para a extração de areia.
“Mas, infelizmente, como o plano não foi implantado, todas essas áreas foram
esterilizadas”, lamenta Valverde, lembrando que hoje deve existir, no máximo, dois
portos de areia na RMSP.
Com o fechamento dos portos de Areia na região metropolitana, a
mineração de areia se desloca principalmente para o Vale do Paraíba. Mas lá também
começou a sofrer pressões. “No Vale do Paraíba, o Ministério Público começou a mover
processos contra a mineração, alegando problemas ambientais e o fato de haver
produtores trabalhando sem a devida sustentação legal. A Cetesb passou a interditar as
minerações e o setor reagiu. Foi algo muito divulgado na época, criando grandes
problemas para as obras de construção”.
Diante da situação, a Secretaria do Meio Ambiente criou um grupo de
trabalho com o objetivo de tentar solucionar definitivamente o problema e como
resultado foram editadas as resoluções SMA 42/96, SMA 28/99 e SMA 16/11.
A SMA 42/96 disciplina o licenciamento ambiental dos empreendimentos de
extração de areia na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e estabelece que o
licenciamento dessas atividades fica condicionado à prévia definição das áreas aptas
para essas atividades na Bacia, de acordo com zoneamento feito pelo governo. Dentre
as exigências para os empreendimentos, destacam-se: demarcação do pit final com
marcos facilmente identificáveis, cercamento do empreendimento, retirada de
instalações e acessos das áreas de Preservação Permanente, revegetação das APPs com
vegetação exclusivamente nativa, umectação das vias de acesso pelo menos duas vezes
ao dia nos períodos de estiagem, além de outras medidas de caráter mais burocrático.
A resolução SMA 28/99 estabelece o zoneamento ambiental para mineração
de areia na várzea do rio Paraíba do Sul, mais especificamente no subtrecho inserido
nos municípios de Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Tremembé e
Pindamonhangaba.
Já a resolução SMA 16/11 cria um grupo de trabalho para revisar e reavaliar
a implementação das medidas para recuperação das áreas onde ocorre a extração de
areia.
Na década de 1990, o governo estadual editou um decreto determinando a
elaboração de estudos e propostas para gerenciar as áreas de pedreiras da Grande São
Paulo, a fim de evitar que houvesse problemas de compatibilização da atividade com o
crescimento urbano. Os estudos foram direcionados para a Secretaria de Meio
Ambiente, que resolveu estendê-los para todos os bens minerais e abrangendo todo o
estado de São Paulo. Porém, segundo Valverde, isto não contribuiu efetivamente para
a solução dos problemas. Além dos portos de areia, as pedreiras localizadas em área
urbana da RMSP também foram fechadas.
Visão distorcida
O presidente da Anepac afirma que em muitos países existe legislação
específica para compatibilizar a mineração com a demanda crescente da urbanização.
“No Brasil a mineração de agregados é reconhecida como atividade importante para a
melhoria do padrão de vida da população, porém prevalece a visão distorcida de que os
recursos para a produção de agregados são abundantes”. Ele acrescenta que não há,
no País, levantamentos sistemáticos dos recursos minerais e a adoção de soluções para
remoção dos entraves legais à atividade não é priorizada. “Isto tem como consequência
a redução da disponibilidade e encarecimento dos produtos. Portanto, o planejamento
do estado é vital e estratégico”.
Ele lembra que normalmente uma pedreira nasce isolada da urbanização e
morre engolfada pelo desenvolvimento urbano, citando como exemplo a pedreira
Itaquera, que no seu entorno tem um conjunto habitacional colocado pelo próprio
governo e também o terminal do metrô, outra obra de governo. A pedreira funcionou
desde o final dos anos 1980 até 1995, depois foi recuperada para receber resíduos da
construção civil e hoje tem na área um shopping center. Isto significa que as áreas de
mineração de agregados, depois de encerrada a extração, podem ser utilizadas para
outras finalidades e se integrar ao ambiente urbano. Entre os exemplos podem ser
citados a Raia Olímpica da Cidade Universitária, em São Paulo, onde antigamente havia
um porto de areia que foi desativado para construção da Cidade Universitária e áreas
urbanas nas proximidades. Em Curitiba (PR), há o Parque das Pedreiras, que abriga a
Ópera de Arame, um local de apresentações culturais numa antiga área de pedreira.
Valverde menciona que a revista The Economist, em abril de 2017, publicou
um artigo com base em estudos que a ONU fez sobre a questão da areia no mundo e
que demonstram haver déficit no suprimento do insumo. É que apesar de ser um bem
mineral abundante, a demanda é enorme. Tanto que em algumas regiões da China, da
Índia e do Paquistão, o transporte de areia está sendo feito com escolta armada, por se
tratar de uma commodity valiosa.
No caso de São Paulo, os agregados são os principais bens minerais
demandados, tanto em quantidade quanto em valor. O DNPM estima que em 2016 a
demanda de agregados somou quase 168 milhões de toneladas, a um valor de R$ 4,9
bilhões. Não fazem parte dessa conta as rochas calcárias, para produção de cimento e
cal, com valor de R$ 521 milhões, nem a areia industrial, com quase R$ 202 milhões. A
água mineral é o segundo maior bem mineral demandado no estado, com 1,75 bilhões
de litros e valor de R$ 816 milhões.
Atuam no estado de São Paulo 460 produtores de areia, em sua grande
maioria de médio e pequeno porte (existe apenas duas grandes), 167 produtores de
brita, dos quais 131 são de médio e pequeno porte, embora haja um número maior de
empresas de grande porte (27 no total). Há também 19 produtores de saibro, de micro
e pequeno porte. No total, o setor de agregados congrega 646 empresas, sendo 29 de
grande porte, 188 de médio porte, 259 de pequeno porte e 170 microempresas.
Portanto, trata-se de um setor amplamente dominado por empresas de médio e
pequeno porte.
No que diz respeito à produção de argila, outro bem mineral importante
para a indústria da construção, já que é usada na produção de cerâmica, existem no
estado 247 empresas, com predominância de pequenas e micro. É importante lembrar
que o estado de São Paulo é o maior produtor de revestimentos cerâmicos das Américas,
tendo produzido, em 2016, um total de 549 milhões de metros quadrados, equivalente
a 69% de toda a produção brasileira.
Crescimento da urbanização
Para Fernando Valverde, o crescimento da urbanização hoje é uma das
questões centrais no mundo e nisso os agregados desempenharão um papel cada vez
mais importante. “Estima-se que em 2030 a área urbana no mundo estará ampliada
cerca de três vezes em relação à que existia no ano 2000. E nada menos que 80% da
população mundial habitará as cidades. No estado de São Paulo, cerca de 90% da
população já está em área urbana. Isto significa que os materiais básicos para
construção civil vão ser demandados em enorme quantidade, sobretudo areia e brita”.
Diante desse quadro, ele propõe que a preservação desses recursos minerais
seja prevista em lei federal. Por esta razão está sendo desenvolvido, juntamente com o
Ministério de Minas e Energia, o Plano Nacional de Agregados. A ideia do plano foi
lançada em 2004, num seminário promovido pela Anepac, em Campinas (SP) e até hoje
o mesmo não foi concluído. “Mas pelo menos está nas prioridades do governo”, afirma
o executivo.
Ele disse que está sendo proposto, no Plano, que haja algum tipo de
incentivo para que as prefeituras preservem as reservas existentes em seus territórios.
Também se propõe que seja feito um levantamento sistemático em áreas consideradas
críticas – como já mencionado – para que se possa saber onde tem, quanto tem, para
que servem, sua vida útil, oferecendo isto aos planejadores, para que eles possam
subsidiar os legisladores. E que se crie uma legislação e regulamentação para reger a
atividade.
“Isto significa fazer estudos econômicos, prever as necessidades, pensando
15 ou 20 anos à frente, para saber qual vai ser a necessidade da sociedade e fazer
reservas de áreas, permitindo ou não outras atividades”, pontua Valverde.
Ele defende que a mineração seja efetivamente incluída nos planejamentos
regionais e os planos sejam feitos pelo legislativo. “No estado de São Paulo o pleito é
que a Assembleia legislativa promulgue uma lei estadual para o aproveitamento dos
recursos minerais (agregados e demais), para garantir recursos, para que as mudanças
administrativas não impeçam que haja continuidade dos trabalhos, que são de longa
duração. Temos que lembrar que desde o Código de Mineração os estados e municípios
foram praticamente esquecidos, já que o bem mineral é propriedade da União. Embora
a Constituição de 1988 habilite os estados a participar da gestão dos recursos minerais,
até hoje isto não foi regulamentado.
A Medida Provisória que está sendo analisada no Congresso já prevê para os
estados a formalização de convênios para exatamente desenvolver esse tipo de
trabalho, fazer uma gestão conjunta desses bens. Esperamos que isto se concretize”,
conclui.
Fonte: Brasil Mineral
Autor: Francisco Alves
Data: Novembro 2017 – Nº 376

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