MPF QUESTIONA EXPLORAÇÃO DE OURO NO RIO MADEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IBAMA

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação contra o Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas para que o órgão suspenda as licenças concedidas
para atividades de extração de ouro no leito do rio Madeira.
A área explorada pelo garimpo fica no sul do Amazonas e tem mais de 37 mil
hectares e é a mesma onde os garimpeiros queimaram prédios e carros do Ibama.
Segundo o MPF, o instituto concedeu licenças de operação sem o estudo de
impacto ambiental, que é um documento em que o Ibama dá um parecer e orienta quais
tipos de atividade podem ser desenvolvidas em certa região, baseado nas características
ambientais daquele local.
A ação também aponta os possíveis prejuízos causados ao meio ambiente,
pelas atividades de garimpo, por conta da manipulação inadequada de mercúrio no leito
do rio.
A substância é tóxica e provoca inúmeros estragos na natureza.
Além da suspensão, a ação requer que o instituto pare de emitir quaisquer
licenças ambientais para mineração no leito do rio Madeira, sob pena de aplicação de
multa diária.
Na ação, o MPF argumenta também que a competência legal para conceder
as licenças é da União, uma vez que os impactos ambientais causados pelo garimpo
ultrapassam os limites territoriais de dois estados brasileiros.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas informou que o
departamento jurídico analisa os documentos e que eventuais erros serão corrigidos.
Fonte: Ragioagência Nacional
Autora: Maísa Penetra
Data: 20/12/2017

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