MPF E PF DESARTICULAM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM SERVIDORES DA ANM NO AMAPÁ

A Operação Garimpeiros da Propina, deflagrada na manhã desta quinta-feira
(15), em Macapá, Santana e Calçoene (AP), é resultado de atuação do Ministério Público
Federal (MPF) com a Polícia Federal (PF).
A Justiça Federal, a pedido do MPF, decretou a prisão preventiva de oito
pessoas e o afastamento do cargo de três servidores da Agência Nacional de Mineração
(ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A fase atual é
desdobramento das Operações Minamata e Estrada Real, que apuram esquemas
criminosos em atividades minerárias no Amapá.
O trabalho que dá origem à Operação Garimpeiros da Propina deriva da
análise de conversas telefônicas interceptadas, de depoimentos e de dados obtidos nos
telefones celulares apreendidos no curso das duas operações deflagradas em 2017.
Segundo a investigação conduzida pelo MPF, há, pelo menos, uma década,
a ANM é utilizada reiteradamente para a prática de crimes graves como corrupção
passiva, organização criminosa (Orcrim) e usurpação de bens da União. Servidores da
autarquia se utilizavam dos cargos para a perpetração das infrações penais sob a
coordenação de agentes políticos.
Na prática, de acordo com o MPF, o esquema, articulado por um exsuperintendente
do antigo DNPM, chefe da Orcrim, consiste em obter vantagens ilícitas
a partir das autorizações, licenças e concessões no Estado. Devido à influência exercida
por dois ex-deputados federais, a organização criminosa permanece ativa
independentemente de quem esteja na direção da ANM no Amapá. Os envolvidos nas
condutas criminosas também fazem “vista grossa” às irregularidades encontradas no
âmbito da mineração no Amapá.
Apesar da não divulgação das identidades, as equipes da PF estiveram
durante a manhã na casa dos ex-parlamentares Antônio Feijão e Badu Picanço, em
Macapá.
Com o aprofundamento das investigações, o MPF concluiu que é dos exparlamentares
o poder de decisão sobre quem ocupará e permanecerá no cargo de
superintendente da autarquia no Amapá. A permanência no posto, conforme apuração
do MPF, está relacionada ao cumprimento de metas de arrecadação de propina.
A saída do ex-superintendente da ANM, Romero César da Cruz Peixoto,
preso na Operação Minamata, no fim do ano passado, tornou mais intensa a atuação da
Orcrim. Ele teria sido substituído por um familiar do chefe do esquema por não ter tido
a capacidade de arrecadar quantias vultosas de propina.
Propina
Conversas obtidas com autorização judicial revelam que, em apenas um dos
casos analisados, houve pedido de propina no valor de R$ 100 mil para liberação de
negócios envolvendo a mineração no Amapá junto à superintendência da ANM.
Além da prisão preventiva de seis integrantes da organização criminosa e de
dois dirigentes da Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço, a Justiça determinou busca
e apreensão em imóveis e na ANM, o afastamento dos servidores envolvidos no
esquema e o bloqueio de bens e direitos dos investigados. Os nomes dos envolvidos
ainda estão sob sigilo. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MPF
no Amapá.
Fonte: Notícias de Mineração
Data: 15/02/2018

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