MINISTÉRIO TERÁ PORTARIA COM PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO NO SETOR ELÉTRICO

De saída do Ministério de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho
finalizou uma “carta de princípios” para a atuação do governo no setor elétrico. Na
tentativa de afastar intervenções governamentais na área e dar preferência para
soluções de mercado, ele assinou uma portaria com diretrizes para atuação do Executivo
nos temas do segmento de energia.
O governo considera que há um histórico recente de intervenções estatais
malsucedidas e problemas de governança no setor. Após uma consulta pública feita no
ano passado, os técnicos do Ministério de Minas e Energia prepararam um documento
para servir como “guia” para atuação da pasta, com o objetivo de dar a previsibilidade,
reduzir riscos e atrair investimentos.
A intenção de colocar por escrito e publicar no Diário Oficial da União os
rumos do ministério é marcar posição e demonstrar que, caso outra gestão decida
executar políticas com bases diferentes do que é feito agora, terá que alterar os
princípios do próprio ministério. Coelho Filho deixará a pasta no início de abril para
concorrer à reeleição como deputado federal por Pernambuco. O substituto ainda não
definido.
O documento lista dez princípios baseados na eficiência, na equidade e na
sustentabilidade das ações governamentais. Determina, por exemplo, respeito a
contratos e intervenção mínima; meritocracia e responsabilidade socioambiental;
simplicidade, transparência e participação da sociedade nos atos praticados.
A intervenção feita pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2012,
para baixar o valor das tarifas — o que foi anulado depois por seguidos aumentos — é
apontada pela atual equipe do MME como exemplo de algo que precisa ser afastado das
políticas do governo.
“Deve-se evitar o uso do setor energético para suportar políticas públicas
que não devem ser custeadas pela tarifa de energia elétrica. Dentre as ineficiências que
resultam dos impactos deste tipo de práticas, destaca-se a oneração de estratos frágeis
do ponto de vista econômico, com transferência de renda dos consumidores de menor
renda para aqueles de maior poder aquisitivo”, diz trecho do documento que sustenta
as diretrizes do governo.
O ministério também quer manter uma política de isonomia, previsibilidade
e coerência nas políticas do setor, com priorização de soluções de mercado e definição
do papel das instituições.
Fonte: O Globo
Autor: Manoel Ventura
Data: 14/03/2018

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