MINERAÇÃO PODE ATINGIR 1/3 DAS ÁREAS INDÍGENAS DO PAÍS

A determinação do governo federal de permitir a exploração mineral em terras indígenas tem
potencial para afetar quase um terço das reservas no País. Prevista na Constituição de 1988, a atividade
em territórios demarcados nunca foi regulamentada e é alvo de discussão no Congresso há décadas. O
assunto vem sendo tratado com insistência pelo presidente Jair Bolsonaro, declaradamente favorável à
mineração nessas áreas.
Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), há 4.332 requerimentos para exploração do subsolo em
214 das 735 áreas indígenas registrados na Agência Nacional de Mineração – 29,1% do total, inclusive nos
parques indígenas de Tumucumaque (AP e PA), Araguaia (TO) e Aripuanã (MT).
Os requerimentos envolvem a exploração de 66 substâncias, principalmente ouro. A maioria, 88%,
é de pedidos para pesquisa, ou seja, sem comprovação científica de que existam minérios nessas áreas.
Conforme especialistas, grande parte desses requerimentos é das décadas de 1980 e 1990, protocolada
antes da demarcação das terras indígenas, e tem como objetivo garantir aos autores dos pedidos
prioridade caso a exploração seja autorizada, prática comum no setor.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as empresas do setor, disse que a
exploração em terras indígenas está fora da pauta da entidade há décadas. Para o instituto, antes de falar
em legalização, o governo deveria fazer um levantamento científico sobre as potencialidades dos
territórios, com a participação de comunidades originárias.
“O governo poderia, num primeiro momento, elaborar um mapeamento geológico, para se
estabelecer possíveis ocorrências de minérios. Esta seria uma fase importante para se fomentar um
diálogo mais consistente, inclusive, com o envolvimento dos povos indígenas, de acordo com princípios de
sustentabilidade e segurança para os ocupantes das terras”, afirmou a entidade.
Exploração
Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), há 4.332 requerimentos para exploração em 214 das 735
áreas indígenas registrados na Agência Nacional de Mineração
Bolsonaro falou em legalizar o “garimpo” nessas áreas ao comentar a morte do cacique Emyra
Waiãpi, supostamente vítima de garimpeiros no Amapá. Na sexta-feira, após pesquisa Datafolha apontar
que 86% da população é contra a medida, ele disse que vai submeter o assunto a uma consulta popular.
Ainda na semana passada, o presidente afirmou que pretende criar “pequenas Serras Peladas”, que
poderiam ser exploradas tanto por índios quanto por estrangeiros. Um grupo de estudo sobre o tema foi
criado no Ministério de Minas e Energia.
Lei
Prevista na Constituição, a exploração em áreas indígenas por garimpeiros ou mineradoras nunca
foi regulamentada. Pela lei, essas terras são da União e se destinam à posse permanente dos índios que as
ocupam. Porém, há regimes distintos de propriedade. Jazidas do subsolo são passíveis de concessão, desde
que a atividade tenha sido aprovada pelo Congresso e pelos indígenas, que devem ter direito a uma parte
do lucro.
Isso não impede que garimpeiros invadam reservas para extração ilegal, às vezes com anuência dos
índios. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o total de invasões subiu de 11 em 2016 para 17
em 2017.
Em 1996, o Senado aprovou projeto do então senador Romero Jucá (MDB-RR), cuja família tem
interesse na exploração em terras ianomâmis. O projeto se arrasta na Câmara. Em 2004, foi criado grupo
de trabalho após massacre na terra indígena Roosevelt (RO), sem resultado prático. Em 2018, uma
comissão especial foi formada. Um substitutivo relatado pelo deputado Édio Lopes (PL-RR) obteve o
acordo de vários setores, mas não foi votado.
Para estudiosos, a falta de controle pelo Estado torna a legalização inviável. “Deve-se questionar a
ideia simplória segundo a qual os índios se beneficiariam por royalties. Quem controlaria a quantidade de
minério extraído para assegurar o pagamento correto dos royalties?”, disse a antropóloga Dominique
Gallois, da USP. Índios que concordarem com a mineração, afirmou, devem ser assistidos por Ministério
Público e Funai.
Na avaliação de Dominique, ao falar sobre mineração em terra indígena antes de sanar falhas na
exploração de áreas inexploradas não indígenas, Bolsonaro mostra que sua intenção “é ideológica, não
técnica”.
Lopes disse acreditar que, se o governo não “ideologizar” a questão, ela pode avançar, e que
trabalha pela regulamentação racional da atividade. “Não podemos simplesmente autorizar a mineração
nessas áreas. Senão, vai ser um genocídio.” Em nota, o ex-senador Romero Jucá negou que sua família
tenha interesse em mineração em terras indígenas ou não. Atual presidente nacional do MDB, Jucá
informou ainda que pediu, em 2014, o arquivamento de projeto de sua autoria sobre mineração em área
indígena, o que não ocorreu.
Risco
Líderes indígenas, ambientalistas e estudiosos ouvidos pelo Estado disseram que, mesmo com a
concordância das lideranças locais, a possibilidade de legalização põe comunidades em risco. Segundo eles,
experiências do passado mostram que a exploração ilegal de minério deixou um legado de contaminação
dos rios, desmatamento, doenças, drogas e prostituição nas comunidades. Além disso, contestaram a
capacidade do governo de controlar mineradoras e garimpeiros.
“Não é o garimpo que vai nos sustentar e as autoridades não vão conseguir fiscalizar as atividades.
Não conseguem fiscalizar nem fora das áreas indígenas”, disse a líder indígena Alessandra Korap
Munduruku. A opinião dela é embasada em números. Estudo da Rede Amazônica de Informação
Socioambiental Georrefenrenciada (Raisg) no ano passado aponta a existência de 2.312 pontos de garimpo
ilegal em seis dos nove países da Amazônia Legal.
Alguns indígenas que lucram com a exploração, no entanto, defendem a atividade. É o caso dos
Uaimiri-atroari de Presidente Figueiredo (AM). Após terem sido quase dizimados por doenças e conflitos
decorrentes da exploração da mina de Pitinga, nos anos 1980, eles chegaram a um acordo com a
mineradora e hoje recebem um “pedágio” para que o minério seja transportado por suas terras.
Procuradas, a Funai e a Secretaria de Comunicação do Planalto não se manifestaram.
Fonte: Estadão
Autores: Ricardo Galhardo e Giovana Girardi
Data: 05/08/2019

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