MINAS E ENERGIA APROVA PROGRAMA DE APOIO À MINERAÇÃO DE PEQUENO PORTE

A Comissão de Minas e Energia aprovou o Projeto de Lei 2195/15, do deputado
Dr. Jorge Silva (SD-ES), que cria o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração
de Pequeno Porte (Pronamp) e um fundo de apoio a essa atividade. O objetivo é garantir
recursos para estimular o desenvolvimento da mineração com mais inclusão social.
Poderão participar do Pronamp os mineradores individuais, que desenvolvam
seu trabalho como pessoas físicas, ou pequenas empresas de caráter familiar.
O relator do projeto, deputado Carlos Andrade (PHS-RR), lembrou que, em
termos de volume e capital, as atividades da mineração no Brasil são dominadas por
grandes empresas. Porém, segundo ele, quando se trata do número de empresas e de
descobertas, os pequenos mineradores são uma expressiva maioria.
“Entretanto, para esses pequenos mineradores, que não têm acesso a grandes
fontes de financiamento, é extremamente difícil desenvolver seu trabalho. Muitas vezes
eles desistem desse ramo, transferindo seus direitos minerários para empresas de maior
porte, o que torna o setor cada vez mais concentrado, relegando boa parte da mão-de-obra
a atividades econômicas de pouca segurança e futuro incerto”, explicou Carlos Andrade.
Por isso, na avaliação dele, é de grande importância a proposta de criar um
programa governamental e um fundo de apoio aos pequenos mineradores. “A iniciativa
propicia o aumento da mão de obra empregada e a geração de renda para boa parte de
nossa população”, salientou o relator.
Emendas
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Andrade acatou a emenda da comissão anterior
que eleva, de R$ 400 para R$ 720 mil, o teto dos rendimentos brutos anuais das empresas
a serem cadastradas no Pronamp.
“Essa modificação é possível porque não retira os postulantes da faixa em que
podem ser classificados como pequenas empresas, ao passo em que permite a participação
de um maior número de pequenos mineradores no programa de fomento à mineração”,
justificou Carlos Andrade.
Ele rejeitou, porém, emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico que
detalhavam a forma de atendimento dos garimpeiros individuais no Pronamp. Ele
considerou que as questões relativas a esses profissionais já estão contempladas em leis de
1989 e de 2008.
Além disso, o relator incluiu emenda para ajustar o projeto a mudanças
estabelecidas pela Lei 13.540/17, de dezembro do ano passado, que redistribuiu os valores
da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
Autor: João Pitella junior
Data: 02/05/2018

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