IBRAM ESPERA QUE GOVERNO ACENE COM COMPENSAÇÕES EM PROL DA COMPETITIVIDADE

O processo de votação no Congresso Nacional das Medidas Provisórias (MP)
que promoveram alterações nas regras relacionadas à mineração empresarial no Brasil
irá gerar aumento de custos para as mineradoras, na avaliação do Instituto Brasileiro de
Mineração (IBRAM). O Instituto espera, agora, que o governo avalie o impacto da
oneração de custos em relação à competitividade com as mineradoras de outros países.
O principal impacto será causado pela ampliação da base de cálculo da CFEM
– Compensação pela Exploração de Recursos Minerais, que passou de faturamento
líquido para receita bruta das empresas. Além disso, alíquotas de determinados
minérios foram majoradas. É o que estabeleceu a MP 789, cujo texto foi alterado pelos
parlamentares.
Uma das MP, a de número 790, perdeu validade porque não foi votada no
Congresso. Ela instituía alterações no Código Mineral. A de número 791 criou a agência
reguladora do setor mineral e contou com apoio das mineradoras, informa o IBRAM, por
entenderem que esta ação irá resultar em melhorias para o ambiente de negócios no
Brasil.
As MP estão, agora, no âmbito da Presidência da República, que poderá
sancioná-las ou vetá-las.
Segundo o IBRAM, o aumento da CFEM implica em riscos à balança
comercial do País, em função de encarecer os processos industriais das companhias que
exportam commodities minerais, que figuram entre os principais produtos vendidos
pelo Brasil.
O Instituto entende que a carga tributária do Brasil já é um fator inibidor da
produção e, agora, com a elevação da CFEM, as mineradoras perderão ainda mais
competitividade em relação aos concorrentes internacionais, que atuam em países com
carga tributária menos onerosa e ambiente mais estável para negócios.
Fonte: Portal da Mineração
Data: 29/11/2017

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