IBRAM ESCLARECE POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO A ATIVIDADES ECONÔMICAS EM TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL

O projeto de lei nº 191, de autoria do governo federal, encaminhado ao Congresso Nacional, tem o
objetivo de regulamentar atividades econômicas em terras indígenas, como petróleo, gás, energia e
mineração. O projeto busca regulamentar o que a Constituição brasileira estabelece.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) defende que o exercício de qualquer atividade de
mineração deve ocorrer com base em princípios sustentáveis, moderna governança corporativa na qual
prevaleçam práticas formais, legalizadas e de transparência, com priorização da segurança operacional,
como está sendo proposto pelo governo federal.

No Brasil, a mineração é uma atividade produtiva de baixíssima extensão territorial, ocupando
somente 0,6% do território brasileiro, caracterizando-se pela preservação e conservação do ambiente em
seu entorno.

A mineração em terras indígenas já ocorre em outros países, como Canadá e Austrália.

O Congresso Nacional certamente abrirá espaço para debates a serem realizados nas suas comissões
para ouvir todas as partes interessadas.

O IBRAM considera a mineração em terras indígenas algo factível
desde que observados os pontos acima abordados e que haja plena segurança jurídica para a realização dos
investimentos.

Fonte: IBRAM
Data: 13/02/2020

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