GOVERNO BLOQUEIA ORÇAMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR BARRAGENS

Pouco mais de dois meses depois do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), que
deixou mais de 300 mortos e desaparecidos, o governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu bloquear R$ 15
milhões do orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que equivale a 22% dos recursos que o
órgão tem disponível. Inicialmente previsto para R$ 63 milhões neste ano, o orçamento da agência será
reduzido para R$ 48 milhões, segundo integrantes do órgão.
Diretores da ANM afirmam que a decisão irá comprometer a já precária fiscalização de barragens de
mineração no país. Foram bloqueados apenas gastos de investimentos e de manutenção de operações,
fiscalizações, e de unidades do órgão. Nele não estão incluídos gastos com pessoal (pagamento salários e
benefícios para servidores ativos e aposentados).
O contingenciamento faz parte de um bloqueio de gastos maior, de R$ 29 bilhões, que atingiu todos
os ministérios, anunciado no fim de março. O orçamento ainda mais baixo da agência foi comunicado aos
dirigentes do órgão em uma reunião, na semana passada, pelo Ministério de Minas e Energia, pasta à qual
a ANM está ligada.
Antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM foi criada, no ano passado, para
regular a exploração mineral no país, assim como controlar e fiscalizar o exercício das atividades de
mineração em todo o território nacional. Isso inclui a fiscalização de barragens de rejeitos de minério,
atividade que se tornou a principal função da agência depois do desastre de Brumadinho.
O Brasil tem mais de 700 barragens de mineração. O bloqueio de gastos determinado pelo governo
deve impedir que a ANM atenda ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais, que ajuizou
ação civil pública para que o órgão seja obrigado a inspecionar todas as barragens de mineração do país
consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva.
Funcionários da ANM também temem que o orçamento menor obrigue o órgão a fechar unidades
em alguns estados. Além de acompanhar a situação das barragens, ANM precisa fiscalizar e regulamentar as
atividades minerárias como um todo, inclusive o recolhimento dos royalties de mineração. Essas atividades
também devem ficar comprometidas.
A ANM foi criada numa tentativa de estruturar um órgão federal de mineração forte, nos moldes do
que já existe no setor elétrico (com a Aneel) e do petróleo (com a ANP). A expectativa dos dirigentes da
entidade era que o orçamento do órgão neste ano fosse usado justamente para reestruturar o órgão. Com
o desastre de Brumadinho, todo o foco passou para a fiscalização de barragens. Mas não é de hoje que o
órgão sofre com a falta de estrutura.
Até o rompimento do reservatório da Vale, a agência tinha apenas 34 fiscais de barragens. Em Minas
Gerais, estado que concentra o maior número de estruturas, eram apenas cinco. Para fiscais do órgão
ouvidos pelo GLOBO, seriam necessários, no mínimo, dois mil profissionais para conseguir acompanhar
presencialmente todo o sistema de barragens de mineração no Brasil.
Em Minas, funcionários da agência relatam que faltam de carros e equipamentos modernos para
realizar a fiscalização. Quando a barragem da Vale se rompeu, segundo carta dos funcionários do órgão no
estado, um especialista do órgão “teve que abastecer a camionete com a qual se deslocaria utilizando
recursos próprios para pagar o combustível, devido à indisponibilidade de verba para esse fim na Gerência
Regional de Minas Gerais”.
Fonte: O Globo
Autor: Manoel Ventura
Data: 12/04/2019

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