GOVERNADORES SUGEREM UNIFICAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE ROYALTIES DA MINERAÇÃO

Estados e munícipios produtores de minério precisam ser mais bem
recompensados pelos impactos causados pela atividade, defenderam nesta terça-feira
(3) os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Pará, Simão Jatene, em
audiência pública conjunta das comissões mistas que analisam as medidas provisórias
(MP) 789/2017 e (MP) 790/2017.
As medidas provisórias fazem parte do novo marco regulatório definido pelo
governo para o setor. Fernando Pimentel e Simão Jatene, defenderam a unificação em
4% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
(Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor.
A MP 789 estabelece que as alíquotas terão variação entre 0,2% e 4%,
dependendo do tipo de minério e, em alguns casos, do preço na cotação internacional.
As alíquotas passarão, conforme o texto, a incidir sobre a receita bruta, e não mais sobre
a receita líquida.
Deputados e senadores sinalizaram apoiar a mudança sugerida pelos
governadores. Também ganhou força entre os parlamentares a criação de um fundo que
destine investimentos às cidades afetadas pela exploração dos minérios, inclusive
aquelas que ficam no entorno dos munícipios onde estão as jazidas e barragens. A ideia
foi sugerida por Jatene, para quem é necessário preparar essas regiões para o colapso
da atividade mineira.
— A ideia do fundo é que o que hoje já está definido e consignado para
estados e municípios permanece. Ou seja, ninguém perde o que recebe. Mas o
acréscimo da arrecadação com o aumento das alíquotas geraria um fundo de
desenvolvimento regional com gestão de estados e municípios. Você teria
regionalmente e não apenas localmente a possibilidade de criar bases para uma nova
economia no pós-mineração — defendeu.
Competitividade
Além de aumentar a arrecadação de estados e municípios, a unificação da
alíquota em 4% também simplificará a fiscalização, observou Fernando Pimentel.
— Acho que isso é o mais urgente: uma Cfem que de fato remunere e dê
certo conforto a estados e municípios — disse.
Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a elevação da alíquota não afetará
a competitividade do Brasil no mercado de minérios. Ele e outros parlamentares
observaram que vários países já aplicam alíquotas de até 5%:
— Queremos aumentar a competitividade, mas atender à sociedade, aos
brasileiros que estão nas áreas impactadas — disse Flexa.
Sem garantias socioambientais
Além das MPs 789 e 790, faz parte do pacote de medidas do governo para o
setor de mineração a MP 791. De acordo com o Executivo, o objetivo é o de atrair novos
investimentos, aumentar a arrecadação e gerar empregos.
A preocupação com os impactos ambientais da exploração mineral também
teve espaço na audiência. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e alguns
deputados e senadores defenderam mudanças em trechos das medidas provisórias,
para assegurar a proteção do meio ambiente e prever punições mais rigorosas para
empresas que desrespeitarem a lei.
Segundo eles, as MPs ignoram questões importantes, como referências às
populações que vivem em áreas de interesse mineral. Também não mencionam
questões de saúde e segurança dos trabalhadores e tampouco detalham a gestão de
rejeitos de barragens. Sarney Filho lembrou a tragédia de Mariana (MG), que ocorreu
em 2015, quando o rompimento de uma barragem da Samarco liberou mais de 60
milhões de m³ de rejeitos de mineração, devastando a vegetação nativa e poluindo a
bacia do Rio Doce. A tragédia matou 19 pessoas e destruiu casas na cidade de Mariana,
levando destruição até o estado do Espírito Santo.
— Depois do que aconteceu em Mariana, nós temos que tomar cuidados
redobrados. Se essa MP for aprovada como está, sem acréscimo de garantias
socioambientais, é possível que tragédias como essa se repitam — enfatizou.
“Debate desapaixonado”
Já o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, esse debate tem
que ser feito de forma “desapaixonada”. Ele observou que a mineração é hoje
responsável por 4% do PIB do país, mas 96% da mineração é de superfície. A atividade é
pouco explorada no subsolo, destacou o ministro:
— Queremos explorar nosso potencial mineral. Temos condições de seguir
esse caminho ou tomar a decisão de não seguir neste caminho — disse.
Fonte: Agência Senado
Data: 03/10/2017

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