EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS MINERAIS PODERÁ TER PUNIÇÃO MAIOR

A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) deverá votar amanhã (20)
o projeto de lei que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização,
permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder
público. A punição para o ato, hoje de seis meses a um ano de detenção, passaria a ser
de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa.
O projeto, do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), trata do crime previsto na
Lei dos Crimes Ambientais que consiste em “executar pesquisa, lavra ou extração de
recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou
em desacordo com a obtida”.
O senador justifica o tratamento mais rigoroso argumentando que tem
crescido a extração irregular de areia de vales, rios e matas ciliares. De acordo com
Alcolumbre, essa atividade provoca erosão e descompactação do solo, dando origem,
em muitos casos, à desertificação. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC),
recomenda a aprovação da proposta.
Como a matéria é terminativa na comissão, se aprovada deverá seguir
diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que
a votação final no Senado seja em Plenário.
Uso do solo
A CMA também pode aprovar o PLS 66/2014, que dobra o tamanho das
faixas não-edificáveis nos parcelamentos de solo urbano. O projeto altera a Lei do
Parcelamento do Solo Urbano para ampliar as áreas com proibição de construção às
margens de locais como rios, lagos e estradas.
Atualmente, a legislação determina como requisito urbanístico para
loteamento a obrigatoriedade de reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros ao
longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e
ferrovias. O PLS 66/2014 aumenta essa faixa para 30 metros.
A proposta é do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e será votada na forma de
um substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O projeto tramita em
conjunto com um segundo texto de teor semelhante, o PLS 408/2012. O substitutivo
mescla elementos dos dois projetos.
O substitutivo precisará ser votado também em turno suplementar pela
comissão para conseguir a aprovação definitiva. Cumprida essa etapa, poderá ser
enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação
pelo Plenário do Senado. Com informações da Agência Senado.
Fonte: Notícias de Mineração
Data: 19/02/2018

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