DEBATE DESASTRADO SOBRE MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA PODE CUSTAR BILHÕES AO GOVERNO

O governo federal recuou do debate sobre a extinção da Reserva Nacional
de Cobre e Associados (Renca), mas o dano causado pela polêmica medida ainda vai
assombrar o governo e pode atrapalhar a aprovação de outras medidas econômicas, em
especial no próprio setor de mineração, com frustração de bilhões de reais em
arrecadação. A alteração nos royalties da mineração, que está no Congresso com a
medida provisória (MP) 789, foi contaminada pelo debate sobre a Amazônia, tem forte
oposição do setor produtivo e pode ser enterrada durante a tramitação.
Dentro do governo há preocupação sobre a viabilidade das mudanças, que
aumentam a contribuição recolhida pelo setor. Sem apoio das empresas – um segmento
poderoso, de grande influência econômica e perante os parlamentares -, há risco de se
começar uma guerra judicial, similar ao que ocorreu nas empresas do setor de energia
elétrica no governo Dilma Rousseff.
Em 2017, foram arrecadados em royalties da mineração (a chamada
Compensação Financeira pela exploração de recursos Minerais, CFEM), R$ 1,8 bilhão.
Com as mudanças propostas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e chanceladas
na MP, estima-se que a arrecadação possa ser até 80% maior, chegando perto dos R$
3,2 bilhões ao ano.
A principal reclamação dos empresários sobre a MP é a definição de que a
base de cálculo passa a ser sobre o faturamento bruto e não mais líquido, como
atualmente. Outra reclamação do setor privado é que as mudanças tenham sido feitas
por MP. As empresas também reclamam dos altos custos de produção do Brasil e alegam
que o licenciamento ambiental no país é um entrave aos investimentos.
O relator da MP na comissão mista, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG),
afirmou em entrevista à Gazeta do Povo que entende as reclamações das empresas
perante algo que vai aumentar os custos, mas que esta não será a oportunidade para
tratar temas mais abrangentes, como mudanças na legislação ambiental ou redução de
custos globais.
“Alguns representantes de grandes empresas criticaram o governo por ter
mandado MP para subir a CFEM, que a carga tributária é alta, e que isso poderia vir com
simplificação do processo de licenciamento ambiental. Eu acredito que carga e custo
Brasil são altos. Vou lutar para mudar? Vamos. Mas não vai ser nesta MP. Vamos mudar
licenciamento? Vamos, mas não vai ser nessa MP. Essa MP não se propõe e avaliar e
rever licenciamento. Tem de ter foco”, afirmou Pestana.
“Eles (as empresas) vão ter chance de se expressar. Obviamente, quando se
aumenta um custo, há reclamações. Mas todos sabem que a CFEM no Brasil é muito
pequena em relação a Canadá e Austrália, por exemplo. E minério só dá uma safra, não
é uma riqueza renovável. E depois, quando se esgotar o recurso mineral? Se criou uma
riqueza, uma estrutura, e não se consegue manter”, afirmou o deputado.
Até privatização da Eletrobras pode entrar no meio
A sensação de técnicos do setor mineral é que o erro de estratégia ao
escolher acabar com a Renca no atual momento do governo Michel Temer, seguido do
erro de comunicação ao tratar do assunto, “já contaminou a discussão” das MPs de
mineração que estão no Congresso. Neste momento, o governo quer deixar que
ocorram as audiências públicas na comissão mista que avalia a MP 789, para que haja
um “detox” sobre o tema Renca.
Outro tema que também pode contaminar o debate sobre as MPs do setor
de mineração é a privatização da Eletrobras, também sob o comando do Ministério de
Minas e Energia. Em audiências no Congresso, os temas Renca e Eletrobras vêm sendo
colocados juntos, como parte de uma pauta “pró-mercado” perseguida pelo ministério
– e criticada pelas alas de oposição ao governo.
O aumento da CFEM, que vai em sentido contrário e prejudica as empresas,
pode ser colocada no mesmo balaio por outro viés: o de que as empresas terão de cortar
custos – e podem cortar empregos – ao verem a CFEM subir.
As empresas do setor mineral argumentam que o governo está pesando na
mão ao aumentar a alíquota dos royalties e que a fúria arrecadatória, com mudanças
feitas via medida provisória, vão afugentar os investimentos e causar questionamentos
na Justiça, o que causará o efeito contrário ao desejado pelo governo, o aumento de
arrecadação.
Do outro lado, o governo defende que a alíquota é muito baixa no Brasil e
que há outros benefícios para o setor que estão sendo batalhados, trazendo clareza
jurídica para o setor.
No final de julho, o presidente Michel Temer realizou um grande evento no
Palácio do Planalto, com maciça participação das empresas de mineração, e apresentou
três MPs: uma com alteração nas alíquotas no recolhimento da contribuição setorial
(aumentando o valor pago pelas mineradoras ao governo); criação da Agência Nacional
de Mineração (ANM); e alterações das regras do setor, para modernizar o Código de
Mineração vigente, que data dos anos 1960.
Atualmente, a alíquota da CFEM é fixa, com base no faturamento líquido das
empresas. O minério de ferro, principal item da pauta mineral brasileira, tem alíquota
fixa em 2%. Para outros minerais, o percentual também é fixo e varia de 0,2% (pedras
preciosas e metais nobres) a 3% (minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio).
Pela MP, a alíquota da CFEM para o minério de ferro vai variar de 2% a 4%
em função da cotação internacional da tonelada do minério. Quanto mais alta a cotação,
maior o recolhimento. O setor produtivo reclama desses gatilhos.
O relator da MP, deputado Marcus Pestana, afirmou que pode discutir a
metodologia de apuração do imposto que foi enviada na MP pelo governo. Ele sinalizou
que está aberto ao debate com as empresas e com o governo sobre o tema e que talvez
fizesse mais sentido ter diferenças sobre o tamanho da empresa, não sobre o valor do
minério.
A indústria mineral vem reclamando e deixando claro que se opõem ao novo
formato de cálculo da CFEM. A Alcoa, por exemplo, afirmou em evento do setor que
está “buscando formas de reduzir custos para compensar o aumento”, segundo noticiou
o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
Fonte: Gazeta do Povo
Autora: Flávia Pierry
Data: 03/10/2017

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