CRIAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO VAI AUXILIAR AÇÕES EM PROL DO SETOR EM MS

O Governo Federal criou, por meio de sanção do presidente Michel Temer,
a Agência Nacional de Mineração que será vinculada ao Ministério de Minas e Energia e
vai atuar na fiscalização do setor no Brasil. No Mato Grosso do Sul a atividade tem
aspecto econômico importante para algumas cidades e tem recebido atenção do
Governo para sua expansão.
A decisão Federal auxilia na tomada de decisões em prol do setor em todo o
país e vai beneficiar Mato Grosso do Sul, que por meio de ações do Governo do Estado
através da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico,
Produção e Agricultura Familiar), tem trabalhado para o fortalecimento da mineração.
A Semagro é a responsável pela MS Mineral (Empresa de Gestão de Recursos
Minerais) e, em 2017, criou a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Mineral e deu posse
a 14 membros, que vão atuar na organização, revitalização, expansão e verticalização
do setor no Estado.
Também no ano passado, a Semagro participou do 1° Encontro sul-matogrossense
da Mineração e debateu a revitalização da indústria mineral junto a entidades
do setor. Tais ações foram adotadas por entender que o setor é importante para o
Estado e influencia diretamente na economia de algumas cidades.
De acordo com o secretário interino, Ricardo Senna, a criação da agência
representa não só modernização para o setor, como avanços na regulamentação e na
expansão, aumentando o poder de exploração para a atividade. “Essa ação cria uma
dinâmica melhor para a atuação da mineração no Brasil e isso vem ao encontro do que
já temos realizado em Mato Grosso do Sul”.
Legislação
Pela lei n° 13.575/2017, a Agência Nacional terá as funções de regulação e
fiscalização do setor, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), que será extinto. O texto também altera aspectos relacionados à cobrança da
taxa para o exercício da atribuição de poder de polícia da agência, trata do
enquadramento salarial dos servidores que migrarão para a ANM e estabelece as
atribuições do órgão.
São descritas ainda competências e funções para a nova agência, que
deverá, entre outras coisas, realizar fiscalizações presenciais nos empreendimentos
minerários com o objetivo de aproveitar racionalmente as jazidas e garantir sua
segurança técnica operacional.
Setor
Dados mostram que Mato Grosso do Sul tem 165 empresas ligadas ao setor
extrativista mineral, que geram mais de 4,3 mil empregos formais e valor bruto de
produção estimado em R$ 3,876 milhões.
Em relação as exportações do setor, 57% são referentes a minério de ferro,
35% de minerais não metálicos, 6% de ferro gusa e ferro-ligas e 2% de produção de
metal. Juntos representam 3,71% dos valores exportados em 2016.
Em todo o Estado dez municípios têm registro de atividades ligadas a
mineração, mas a maior participação está em Corumbá e Ladário.
Fonte: Governo do Estado do Mato Grosso do Sul
Autora: Priscila Peres
Data: 02/01/2018

Deixe um comentário

Visit Us On FacebookVisit Us On Instagram