CONGRESSO APROVA MP DOS ROYALTIES DA MINERAÇÃO

O Congresso aprovou ontem a medida provisória que altera os royalties da
mineração. A matéria, que havia sido apreciada pela Câmara no início da madrugada, foi
referendada no Senado em menos de 18 horas e segue à sanção presidencial. O texto,
votado de forma simbólica em ambas as casas, aumenta a alíquota do minério de ferro
de 2% sobre a receita líquida para 3,5% do faturamento bruto da empresa, que inclui
também gastos com frete e seguros.
O percentual foi fixado após pressão da Vale, maior mineradora do país, e
articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A versão original do
relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) era elevar a Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para o minério de ferro a 4%, mas um
acordo entre os partidos da base reduziu o valor para evitar que a MP perdesse a
validade. “É aquela velha máxima de que o ótimo é inimigo do bom: o acordo se deu em
torno da alíquota de 3,5%”, disse Aécio Neves (PSDB-MG), relator da matéria no plenário
do Senado.
Outros parlamentares de Estados mineradores também comemoraram a
aprovação. “Como representante do Pará, eu tinha a obrigação de vir fazer esta pequena
intervenção”, disse na tribuna o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). “Eu venho porque
isso faz bem ao meu Estado; isso repara imensas injustiças que o meu Estado vivenciou
ao longo do tempo.”
O governo defendia um modelo diferente, em que o royalty variaria de 2% a
4%, segundo a cotação internacional do ferro, principal minério exportado pelo Brasil.
Com apoio dos prefeitos, que queriam uma regra mais previsível e arrecadação maior,
Pestana estabeleceu uma alíquota fixa, com a possibilidade de ser reduzida a 2% apenas
para minas que justifiquem ter “baixo desempenho”. As mais produtivas não teriam o
benefício.
A Vale defendeu junto aos deputados que o aumento do percentual dos
royalties a prejudicará frente a outras mineradoras internacionais por causa do “custo-
Brasil” e de outros tributos, como o Imposto de Renda, que seria mais alto que em
outros países. Pestana, contudo, insistiu na elevação, dizendo que os royalties
brasileiros são os menores do mundo. “O royalty não é tributo. É uma compensação
para a extração de um bem que vai e não volta”, afirmou.
Para conquistar apoio à alíquota maior do ferro, Pestana promoveu uma
redistribuição dos recursos arrecadados com a Cfem, que passarão a ser divididos com
municípios afetados indiretamente pela mineração, como cortados por ferrovias ou com
portos. Essas cidades terão 15% da arrecadação com royalties.
Os Estados foram os que mais perderam e tiveram sua parcela reduzida de
23% para 15%. A fatia do governo federal cairá de 12% para 10%, e os municípios
mineradores terão 60% (era 65%). Como deve ocorrer um aumento generalizado nos
royalties depois da aprovação da MP pelo Congresso, isso seria compensado, disse o
relator. A estimativa do Ministério da Fazenda era ampliar a arrecadação de R$ 1,8
bilhão para R$ 3,3 bilhões com a versão inicial da MP. Esse valor ainda não foi revisto.
O acordo costurado para aprovar o projeto envolveu ainda aumentar a
alíquota do ouro de 1% para 1,5% e reduzir a dos fertilizantes para 0,2%. A Cfem varia
de acordo com o minério, sendo de 2% na maioria dos casos.
Fonte: Valor
Autor: Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto
Data: 23/11/2017

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