COM TRÊS IPOS E AUMENTO NO NÚMERO DE OPERAÇÕES, SETOR DE MINERAÇÃO ENSAIA RETOMADA NO PAÍS

No início do ano, o setor minerário apresentava uma certa calmaria para
engatar operações de M&A, em parte pela apreensão com relação às medidas
regulatórias que estavam por vir. Tão logo se começou a falar sobre a revitalização do
segmento, houve novamente um aumento do interesse, principalmente internacional,
em projetos no Brasil.
Elaborada pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
(SGM) do Ministério de Minas e Energia (MME), a análise do desempenho do setor
mineral, que compreende a mineração e a indústria da transformação mineral, mostra
que houve um superávit de US$ 16,5 bilhões de janeiro a setembro deste ano. No total,
somam-se US$ 33,8 bilhões de exportações e US$ 17,3 bilhões de importações. Só o
minério de ferro registrou um aumento de 55% no valor exportado.
Graciema Almeida, sócia do SV Law, sentiu uma movimentação no setor. “As
operações de M&A, nas quais trabalhei nos últimos 3 a 4 anos, foram com empresas em
dificuldade econômica que precisaram vender ativos para sobreviver ou com minas que
estavam em recuperação judicial. Um cenário muito de distressed M&A. Estou notando
poucas mudanças nesse perfil, mas existe uma movimentação, porque o número de
casos está aumentando”.
Segundo o relatório “Mine 2017: Stop. Think. ”, da PwC, o ano de 2016
marcou a retomada de lucro para as 40 maiores empresas da indústria global de
mineração. O resultado líquido desse grupo foi de US$ 20 bilhões, em comparação com
um prejuízo de US$ 28 bilhões em 2015. A Vale ocupa a 5ª posição nesse estudo.
Outro fato que evidencia a retomada ainda que tímida do setor, são as três
Ofertas Iniciais de Ações (IPOs, na sigla em inglês) de empresas com ativos de mineração
em solo brasileiro que ocorreram neste ano. São elas: a Ero Copper, companhia
controladora da Mineração Caraíba, a Votorantim Metais (atual Nexa Resources) que
fez um pedido de IPO nas bolsas de Nova York e Toronto, e a primeira oferta do ano,
que ocorreu em junho e foi de uma empresa que possui projetos de diamantes no Brasil,
a Five Star Diamonds.
Medidas que não podem ser provisórias
Há três medidas provisórias (MPs 789, 790 e 791) que mudam as regras no
setor de mineração e já passaram pelas comissões mistas do Congresso, sendo
transformadas em Projetos de Lei de Conversão (PLVs 38, 39 e 37, respectivamente).
Até 28 de novembro, essas MPs precisam ser votadas nos plenários da Câmara dos
Deputados e do Senado para serem aprovadas e transformadas em leis.
Graciema Almeida credita a inversão na ordem da conversão das MPs em
PLVs ao número de emendas, de sugestões de alterações e polêmicas que cada uma
acumulou. “A 791 é a que tinha menos polêmica em seu conteúdo. O objeto dela é criar
a Agência Nacional de Mineração [ANM]. Isso dá supostamente mais estabilidade e
menos ingerência política. Uma agência tem mais autonomia e fica voltada para o
setor”.
Para Pedro Garcia, sócio da área de Mineração do Veirano Advogados,
houve uma apresentação excessiva de emendas, e essas normas correm o risco de
perderem a validade. Preocupação que também atinge as associações do segmento,
ansiosas para saber se efetivamente essas MPs serão votadas ou não. Procurado pela
redação Lexis 360, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) disse preferir aguardar
as definições no Congresso sobre as mudanças no marco regulatório para depois se
pronunciar. Até o fechamento deste texto, não obtivemos resposta da Associação
Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM).
As medidas provisórias foram anunciadas em 25 de julho, em cerimônia no
Palácio do Planalto, quando foi lançado também o Programa de Revitalização da
Indústria Mineral Brasileira. Elas alteram 23 pontos no Código de Mineração. Entre eles,
o aumento nas alíquotas da CFEM (de 2% para até 4%), que podem cair via decreto
presidencial, e a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM), responsável atualmente pela regulação e fiscalização do segmento, na agência
reguladora.
Pedro Garcia concorda que houve um excesso com relação à CFEM e afirma
que a agência é bem recebida por todo o setor. No entanto, alerta para a criação do
Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) que não estava na medida provisória
original (790) e surgiu com o projeto de lei de conversão (39). “Minha preocupação é
que o CNPM diminua a independência da agência. Agências fracas são péssimas para os
setores. Se a ANM não tiver independência, teremos um setor frágil, no fim das contas”,
argumenta.
Panorama minerário
Sejam lá quais forem as regras, o governo precisa defini-las o quanto antes.
Os investimentos em mineração são de longo prazo e precisam de estabilidade para
serem executados, caso contrário os investidores e as grandes companhias não se
arriscam. Uma empresa nova no mercado, por exemplo, leva de 10 a 12 anos para
começar a produzir minérios.
Na primeira década dos anos 2000, os preços dos metais estavam altos, e o
Brasil surfou nessa onda, atraindo o interesse de empresas de mineração. Depois, houve
a estagnação e a combinação da crise econômica brasileira com a queda do valor dos
minérios no mercado internacional. Quando a crise abateu o setor, várias empresas que
tinham um portfólio grande de minérios decidiram concentrar seus esforços nos
principais. Desinvestiram de outras iniciativas e, com isso, surgiram vários interessados,
nacionais e internacionais.
“Quando o mercado estava em baixa, vimos os fundos abutres fazendo
ofertas mais agressivas, para salvar determinados ativos, e aquisições de empresas
maiores comprando participações nas menores”, lembra Pedro Garcia, do Veirano. Por
ser um setor regulado e multidisciplinar — além dos direitos societário e minerário,
envolve o ambiental, o imobiliário e um tributário específico (CFEM, etc) —, o minerário
possui aspectos específicos que devem ser tratados nas operações.
Particularidades do setor
Um deles é o fato de investigar e lidar com eventuais direitos de terceiros
sobre o resultado da lavra, que, por vezes, é conferido como forma de pagar uma
obrigação decorrente de lei (direito do superficiário à indenização e renda) ou é negocial
(alguém que financia a operação em troca de um percentual do resultado da lavra, que
também é chamado de royalty). Os advogados devem levar em conta o prazo de vigência
dos direitos minerários, que depende do estágio em que se encontram, e os riscos de
perda desses direitos.
Em uma reestruturação societária, a transferência dos direitos minerários
não é meramente societária/contratual e tem que ser requerida ao órgão competente
(DNPM/ANM). Uma cláusula importante que pode aparecer nos contratos dessas
operações é um non-compete geográfico, chamada de “área de interesse”, que visa
impedir que as partes adquiram direitos minerários no entorno dos direitos do objeto
do negócio para não criar concorrência.
Com relação às barragens, após o acidente em Fundão, ocorrido em 5 de
novembro de 2015 entre os distritos mineiros de Mariana e Ouro Preto, o DNPM criou
um mecanismo de controle mais rigoroso sobre as condições de segurança. “Antes de
Mariana, a atenção não era tão grande em matéria de fiscalização. Por conta da
repercussão e por todos os processos movidos pelo Ministério Público Federal, os
órgãos têm sido muito mais rigorosos no acompanhamento da estabilidade das
barragens, com relatórios quinzenais de situação e os mais detalhados que devem ser
entregues a cada três ou seis meses”, explica Pedro Garcia.
Fonte: Veirano Advogados
Data: 17/11/2017

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