AS CONCLUSÕES DA CPI DE BRUMADINHO NO SENADO, QUE PEDE INDICIAMENTO DE 14 PESSOAS POR HOMICÍDIO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga a tragédia de Brumadinho
recomendou, nesta terça-feira (2/7), o indiciamento de 14 pessoas por homicídio por dolo eventual –
quando se assume o risco de cometer o crime. Ao menos 246 pessoas morreram.
O relatório final da CPI, que acaba de ser aprovado, será agora encaminhado aos demais órgãos que
estão investigando a tragédia de Brumadinho.
Entre os 14 nomes citados no documento, estão 12 funcionários da Vale e dois da empresa de
auditoria Tuv Sud. A lista é encabeçada por Fábio Schvartsman, que era presidente da mineradora quando
ocorreu a tragédia. O relatório da CPI também recomenda que Vale e Tuv Sud sejam indiciadas por crimes
ambientais.
Segundo o relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG), foram detectados sinais de que a barragem
estava em risco antes do seu rompimento. Além disso, funcionários da Vale teriam interferido na produção
de laudos de segurança – que deveriam ser conduzidos por empresas de auditoria independentes. Por
último, o documento aponta que gerentes e diretores da Vale estavam cientes dos riscos.
Em 25 de janeiro deste ano, a barragem principal da mina Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu,
liberando 11,7 milhões de toneladas de rejeito de minério de ferro. A lama atingiu prédios administrativos
da mineradora, o refeitório (era hora de almoço), um hotel e parte da zona rural de Brumadinho.
Ouviu testemunhas, analisou provas compartilhadas pelo Ministério Público Federal e pelo
Ministério Público de Minas Gerais, considerou o inquérito policial conduzido pela Polícia Federal e
apreciou elementos encontrados em operações de busca e apreensão. No total, a CPI recebeu mais de 15
mil páginas e centenas de horas de filmagens das câmeras de segurança da barragem.
Até o momento, 246 vítimas foram identificadas e outras 24 continuam desaparecidas – a operação
de buscas ainda está em curso. A maior parte era funcionário da Vale – próprios ou terceirizados.
A CPI do Senado é a primeira investigação oficial sobre a tragédia de Brumadinho a chegar a uma
conclusão.
Por nota, a Vale disse que “respeitosamente discorda da sugestão de indiciamento de funcionários
e executivos da companhia”. “A Vale considera fundamental que haja uma conclusão pericial, técnica e
científica sobre as causas do rompimento da barragem B1 (a barragem principal, que se rompeu) antes que
sejam apontadas responsabilidades”, continua.
A Tuv Sud disse que não comentará o relatório, “em respeito às investigações em curso”. Falou
também que “continua oferecendo sua total cooperação às autoridades e instituições envolvidas na
apuração dos fatos”.
Provas analisadas apontam problemas prévios. O relatório final chegou a quatro conclusões a
respeito do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
Primeiro, diz o texto, houve deficiências tanto na construção como no alteamento (ou seja,
ampliação) da barragem, especialmente em relação ao sistema de drenagem. Em junho de 2018, quando
ocorreu a revisão periódica da barragem, nem a Vale nem a auditoria contratada encontraram a
documentação das obras dos dez alteamentos, todos à montante, ocorridos desde a construção da
barragem, em 1976.
Além disso, segundo o relatório da CPI, um consultor contratado pela Vale teria feito duas
escavações simples na barragem, em junho de 2018, de onde teria saído água em profusão,
“demonstrando que o sistema de drenagem era insuficiente ou não tinha a manutenção adequada”.
A segunda conclusão é que, no ano que antecedeu ao rompimento, teriam sido detectados sinais
de que havia riscos à estabilidade da barragem. Uma delas teria ocorrido em junho de 2018, quando foi
instalado um dreno horizontal profundo, gerando um “grave evento de fraturamento hidráulico”.
“No rompimento da barragem, as imagens de vídeo mostram um forte fluxo de água surgindo do
mesmo ponto onde ocorreu o fraturamento hidráulico”, diz o resumo do relatório apresentado na CPI.
Outro problema é que, a partir de dezembro de 2018, um radar teria detectado “deformação
positiva, gradual e constante na barragem”.
A terceira conclusão do relatório é que profissionais da Vale interferiram na produção e revisão de
laudos de segurança feitos por empresas de auditorias, que deveriam ser independentes. Uma troca de emails demonstraria, por exemplo, que uma funcionária da Vale tinha acesso aos relatórios e alterava seu
conteúdo, antes que fossem formalmente apresentados à Vale e à Agência Nacional de Mineração.
Por último, o relatório conclui que pessoas que ocupavam altos cargos na Vale estavam cientes dos
riscos na barragem de Brumadinho e das medidas que seriam necessárias para aumentar sua segurança.
Uma das provas seria uma troca de e-mails entre gerentes e diretores da Vale, em que a
“mensagem inicial destaca a necessidade de haver mais investigação e monitoramento da barragem, além
de apontar medidas complementares para reduzir o risco atual”.
Culposo ou doloso?
Na sessão da CPI no Senado, houve divergência a respeito do enquadramento dos crimes como
doloso ou culposo. “Doloso” é o termo usado quando houve intenção de cometer o crime. Já no crime
“culposo” não houve intenção, mas sim negligência, imperícia ou imprudência. As penas são maiores no
caso de crimes dolosos.
O relatório inicial, relatado pelo senador Carlos Viana (PSD/MG), recomendava o indiciamento das
14 pessoas físicas por homicídio culposo, lesão corporal culposa, destruição da flora e poluição.
Porém, o senador Jorge Kajuru (PSB-Goiás) deu um voto em separado em favor da alteração de
“culposo” para “dolo eventual” – uma categoria específica do “doloso”, usada quando se assume o risco de
cometer o crime.
“No dolo eventual, o agente aceita e não age para impedir o resultado. No presente caso, restou
comprovado que não só os agentes sabiam do risco e não agiram para impedir o resultado, como houve
conduta comissiva de alguns deles e tudo isso levou à ocorrência do resultado”, declarou Kajuru.
A ideia de Kajuru recebeu apoio da maioria dos senadores presentes. “Eu me inclino ao dolo
eventual. Diante do risco que havia, por que não, no mínimo, retirar o refeitório à jusante da barragem,
por precaução? Isso não garantiria que o acidente não ocorresse, mas garantiria que não houve perda de
vida”, defendeu o senador Jaques Wagner (PT-BA).
O relator Carlos Viana rebateu os argumentos em prol da mudança de culposo para doloso, dizendo
que não há, no momento, prova técnica que mostre que os envolvidos tinham conhecimento e disseram
que não iriam tomar providência – o que configuraria o dolo.
“Nós precisamos transformar nossa indignação em provas testemunhais, técnicas e periciais”, disse
Viana. “Não temos, nas 15 mil páginas (analisadas pela CPI), uma mensagem sequer que nos traga
tecnicamente uma prova que diga que eles de fato assumiram esse risco com a consciência de risco
iminente. Não há”.
“Nós muitas vezes levantamos discursos de polvorosa, mas lá na frente os resultados (judiciais) são
pífios. Quando analisado por um magistrado, na letra fria da lei, não leva a condenação. Isso gera na
população brasileira uma sensação profunda de impunidade”, argumentou Viana.
“Precisamos apresentar à Justiça um relatório que tenha um embasamento de fato dentro do lapso
de tempo que investigamos. Isso significa que, lá na frente, (os acusados) não poderão ser indiciados por
homicídio doloso? Não, porque a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Ministério Público continuam fazendo
investigações e podem aparecer novas provas”, concluiu.
Mesmo assim, o relator acatou o pedido de alteração para crime por dolo eventual.
Recomendações sobre a fiscalização de barragens
O relatório da CPI do Senado ainda apresentou recomendações sobre a regulação e fiscalização de
barragens.
O ponto principal é o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração. Segundo o documento, o
Tribunal de Contas da União já havia apontado que a agência tem limitações financeiras, quadro técnico
deficitário, insuficiente capacitação do corpo técnico e altíssima exposição à fraude e corrupção.
Para mudar esse cenário, a CPI do Senado recomenda, entre outros, que seja estabelecida uma
rotina de fiscalizações das barragens in loco, que seja obrigatório ter instrumentos de medição
automáticos e um sistema informatizado com a emissão de alertas automáticos.
Além disso, o relatório apresenta projetos de lei para aumentar a segurança de barragens, alterar a
tributação da mineração e modificar leis a respeito de crimes ambientais.
Com relação à segurança de barragens, o projeto proposto proíbe a criação de novas barragens de
rejeitos de mineração e industriais e determina que as que já existem sejam desativadas em um prazo
máximo de dez anos.
Fonte: BBC
Autora: Amanda Rossi
Data: 02/07/2019

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