AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO VAI USAR DADOS DE INSPEÇÕES EM CAMPO PARA CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai passar a usar dados de fiscalizações em campo em
instalações de mineradoras para fins de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais (CFEM). A nova resolução foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Por lei, o governo federal destina 13% do arrecadado com a CFEM, paga pelas mineradoras, aos
municípios afetados pela mineração.

Os municípios afetados não são necessariamente aqueles onde a atividade mineradora ocorre, mas
os que recebem ferrovias, dutovias, barragens de rejeitos e outras instalações relacionadas.

Cada cidade não
recebe integralmente os 13%. Elas ganham créditos de acordo com as estruturas existentes no território.

Até hoje, esses dados eram fornecidos pela própria mineradora e pelos municípios, e revisados pela
ANM. A fiscalização em campo das instalações não estava prevista na legislação anterior sobre a CFEM.

Já o novo texto prevê “apuração a ser realizada pela ANM”, inclusive a partir de fiscalizações em
campo. Isso não significa que serão realizadas inspeções motivadas para cálculo da CFEM, mas que inspeções
realizadas por outros motivos poderão ser usadas nesse cálculo.

O novo texto também estabelece que a agência vai comparar os dados fornecidos pelas mineradoras
aos das prefeituras. Para algumas prefeituras, o valor do repasse da CFNM é significativo.

Apenas em janeiro de 2020, foi de R$ 1,4 milhão para Vitória (ES), R$ 3,6 milhões para São Luís (MA),
R$ 1,4 milhão para Marabá (PA) e R$ 1 milhão para Itaguaí (RJ), segundo dados da própria ANM.

O desafio agora será realizar as fiscalizações.

Em 2018, o DNPM (hoje ANM) realizou 3 850 vistorias, pouco mais da metade de sua meta. Segundo
relatório da agência publicado em março de 2019, “[o] resultado abaixo da média já era previsto, partindo
da premissa que a força de trabalho está em processo de contínua redução”.

 

Leia a resolução de nº 25 na íntegra.

Fonte: O antagonista
Autor: Cedê Silva
Data: 17/02/2020

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