A CARA TOLICE DE TRIBUTAR AS EXPORTAÇÕES DE MINÉRIOS

O senador Wellington Fernandes (PR-MT) propôs tributar as exportações de
minério em 30% durante as discussões do projeto que regulamenta a chamada lei
Kandir. É um grande equívoco. Isentar exportações é um princípio consagrado. Pelas
normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), as importações são tributadas e
as exportações, isentas.
A lógica é meridiana. O produto importado deve pagar tributos nacionais,
pois é isento na origem. Caso contrário, o produto estrangeiro fica mais competitivo do
que o nacional. A produção brasileira cai e com ela emprego, renda e arrecadação.
Saímos perdendo.
Na exportação, suponha uma proposta de compra de calçados brasileiros
por uma loja de Nova York. A empresa importa calçados de vários países, todos isentos
no embarque. Se o Brasil tributar, seu calçado será onerado duplamente, aqui e em
Nova York. Perde competividade. A produção cai e com ela emprego renda e
arrecadação. Saímos perdendo.
Essa lógica demorou a vingar no Brasil. Até a Constituição de 1967, os
estados cobravam um imposto de exportação, muito importante em sua arrecadação.
Não à toa, o Brasil se limitava a exportar basicamente produtos primários. A Constituição
tornou imune de tributos as exportações de industrializados, mantendo a tributação dos
primários.
A Constituição de 1988 deu uma meia marcha à ré, por pressão dos Estados
exportadores. Mandou tributar os semielaborados, retirando-lhes competitividade. No
governo FHC, veio a lei Kandir, que isentou os produtos primários e semielaborados. Os
Estados seriam compensados naturalmente pelas “perdas”, pois a maior
competitividade das exportações desses produtos geraria mais produção, emprego,
renda e arrecadação.
Na transição, que duraria poucos anos, a União daria uma compensação
pelas “perdas”. Daí os repasses da lei Kandir. Acontece que a União cedeu a pressões
dos estados e nunca interrompeu os repasses. Passados quase vinte anos, continua a
reivindicação anual de recursos da lei Kandir, que viraram uma espécie de “direito
adquirido”.
Ocorre que será cada vez mais difícil manter o processo por causa do teto
de gastos e da grave situação fiscal da União. O senador Fernandes achou a saída. Espera
que o imposto sobre as exportações de minérios gerará R$ 9 bilhões, garantido os
repasses da lei Kandir.
Se o leitor entendeu a lógica da isenção de tributos na exportação,
perceberá que a proposta do senador pode inviabilizar exportações de minérios. Como
os preços de commodities como os minérios são determinadas pelo mercado
internacional, os produtores terão que absorver o custo do imposto. Muitos
empreendimentos podem ficar inviáveis. Haverá menos exportações, menos produção,
menos emprego, menos renda e menos arrecadação de ICMS pelos Estados. Todos
perdem, inclusive o país.
O senador poderia estudar as razões pelas quais as exportações de soja e
carne de Mato Grosso se expandiram substancialmente a partir de 1996 e tornaram o
seu estado o campeão nesses produtos. E mais próspero. Poderia convencer-se de que
sua ideia de tributar em 30% as exportações de minério não passa de uma dispendiosa
tolice.
Fonte: Veja
Autor: Mailson da Nobrega
Data: 06/11/2017

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